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Contrato de Business Associate (BAA)

Última atualização: 3 de outubro de 2026

Este é o modelo de contrato de Business Associate ("BAA") que a Massive Bionics LLC assina com todo cliente do DrinCloud. Ele está incluído em todos os planos, sem custo adicional, e é firmado eletronicamente no momento da assinatura. Publicamos o texto aqui para que você, e o seu advogado, possam ler antes de assinar qualquer coisa.

1. Partes e finalidade

Este Contrato é celebrado entre o consultório assinante (a "Entidade Coberta") e a Massive Bionics LLC (o "Business Associate") e rege a Informação de Saúde Protegida ("PHI") que a Entidade Coberta armazena no DrinCloud. A sua finalidade é atender ao 45 CFR 164.504(e) das Regras de Privacidade e Segurança da HIPAA.

2. Usos e divulgações permitidos

O Business Associate só pode usar e divulgar PHI para fornecer, manter e dar suporte ao serviço DrinCloud conforme descrito nos Termos de Serviço, quando a lei exigir, ou quando a Entidade Coberta autorizar expressamente por escrito. O Business Associate não vende PHI, não a usa para publicidade e não a usa para treinar modelos de inteligência artificial.

3. Salvaguardas

O Business Associate mantém salvaguardas administrativas, físicas e técnicas em conformidade com a Regra de Segurança da HIPAA: criptografia da PHI em trânsito e em repouso, controle de acesso por perfil, log de auditoria de todo acesso e alteração, backups diários em duas localizações geográficas e hospedagem na Microsoft Azure.

4. Aviso de incidentes

O Business Associate comunicará à Entidade Coberta qualquer uso ou divulgação de PHI não permitido por este Contrato, e qualquer Violação de PHI Não Protegida, sem demora injustificada e, em nenhum caso, depois de dez (10) dias úteis contados da descoberta, incluindo as informações de que a Entidade Coberta precisa para cumprir as suas próprias obrigações de notificação previstas no 45 CFR 164.404.

5. Subcontratados

O Business Associate garante que qualquer subcontratado que crie, receba, mantenha ou transmita PHI em seu nome (por exemplo, a hospedagem em nuvem) aceite por escrito restrições e condições pelo menos tão protetivas quanto as deste Contrato.

6. Direitos do indivíduo

O Business Associate disponibilizará a PHI à Entidade Coberta conforme necessário para atender ao direito de acesso do indivíduo previsto no 45 CFR 164.524, incorporar as retificações previstas no 45 CFR 164.526 e fornecer as informações exigidas para a prestação de contas de divulgações prevista no 45 CFR 164.528. Na prática, as ferramentas de exportação do próprio DrinCloud permitem que a Entidade Coberta resolva a maior parte desses pedidos diretamente.

7. Mínimo necessário e acesso do governo

O Business Associate limita o uso, a divulgação e as solicitações de PHI ao mínimo necessário, e disponibilizará as suas práticas internas, livros e registros relativos à PHI ao Secretário de Saúde e Serviços Humanos (HHS) para fins de verificação de conformidade.

8. Vigência, rescisão e devolução dos dados

Este Contrato vigora enquanto durar a assinatura. A Entidade Coberta pode rescindir a assinatura se o Business Associate descumprir materialmente este Contrato e não sanar o descumprimento dentro de trinta (30) dias do aviso por escrito. Com a rescisão, o Business Associate disponibilizará toda a PHI para exportação sem custo durante o período de retenção e, em seguida, a destruirá; quando a devolução ou a destruição for inviável, estenderá as proteções deste Contrato a essa PHI por todo o tempo em que ela for retida.

9. Disposições gerais

Nada neste Contrato cria direitos para terceiros. Qualquer ambiguidade será interpretada de modo a permitir a conformidade com a HIPAA. Este Contrato é regido pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos.

Este é o modelo publicado do contrato. A cópia assinada que você recebe no momento da assinatura é a versão vinculante. Esta página não é parecer jurídico; peça ao seu próprio advogado para revisar antes de assinar.